Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção. Regime aduaneiro de admissão temporária.

admissão temporária dos veículos que conduzem, de sua propriedade.

Cota de condomínio. Obrigação propter rem. Legitimidade passiva da proprietária.

ao titular do direito de propriedade. À CEF restará cobrar da ex-mutuária e atual ocupante irregular

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não

Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

​​A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. 

Elementos da empresa, o empresário, a atividade empresarial e o estabelecimento

USUCAPIÃO FAMILIAR: EFETIVIDADE DA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA.

direito à moradia do consorte que permanece no imóvel, garantindo sua posse e propriedade.

Produtor rural consegue na Justiça suspensão da penhora que recaía na fazenda

Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade, além de ser fonte de

Implicações do Marco Temporal no Mercado Imobiliário

jurídica e do direito de propriedade. Em tese, todo o território nacional poderia ser reivindicado

Decisão do STJ contra aluguel de curto prazo em condomínio residencial não afetará locações para o fim do ano

ao direito constitucional de propriedade, a questão poderá ser decidida no Supremo Tribunal Federal

Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão

rescindir o contrato de alienação fiduciária de veículo e consolidar a propriedade do bem.

Negada indenização a porteiro que considerou injusto valor recebido após venda de apartamento

O autor relata que ofereceu o apartamento para uma mulher, que adquiriu a propriedade pelo valor de

TRF-4 nega pedido para suspender processo de Lula antes de manifestação da ONU

Ação apura a propriedade de um apartamento e de um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

superficiário, a propriedade das construções e plantações que este realize sobre o sob o solo alheio

Árvores limítrofes e seus frutos de conflitos

limítrofes (aquelas que seus galhos ultrapassam os limites da propriedade), bem como a solução, da melhor forma possível, dos conflitos que possam surgir.

Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran

propriedade, bem como a compensação por danos morais que afirma ter experimentado pela manutenção

Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

definição técnica, é um modo de aquisição de uma propriedade pela posse direta sobre imóvel, de forma contínua e pacífica, ou seja, sem ser contestada

Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao Superior Tribunal de Justiça

decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras

Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que

Mãe que foi presa ao acompanhar apreensão do filho adolescente consegue liberdade no STJ

no interior da residência grande quantidade de maconha e cocaína – cuja propriedade foi assumida pelo adolescente

O projeto Nova Luz: da questão econômica à jurídica

elitista. Haja vista não se discute a exclusão social e função social da propriedade urbana nas políticas públicas locais como no Projeto Nova Luz